Termos & Condições de Uso

Estas condições são acordadas entre SANDREDY Comécio de Artigos de Decoração Lda , com o número de identificação fiscal n. º 505 226 324, com sede/loja nº 1 na Rua Joaquim Sotto Mayor, nº 120, Lj 17, Figueira da Foz e loja nº 2 na Av. Adelino Amaro da Costa, Galeria Comercial Jardins do Lins, Lj 1, Código Postal: 2415- 367, Leiria, com o endereço de email [email protected], doravante designado por LuxCasa, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.luxcasa.pt, doravante designada por “Cliente”.

  1. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a LuxCasa e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
  3. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do cliente com a luxcasa.pt.
  4. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
  5. A LuxCasa.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no presente Website. Assim, o Cliente deve consultar regularmente as condições de utilização, assim como o uso continuado do site significa aceitar sem reserva as alterações nela introduzidas e sujeito à versão mais recente.
  6. Uma versão deste regulamento tem uma data precisa, as encomendas são, portanto, geridas pelas condições gerais de uso e, portanto, em vigor na data da encomenda.
  1. O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.luxcasa.pt;
  2. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
  1. LuxCasa.pt esforça-se para fornecer da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Para confirmação de dados técnicos pode sempre contactar o nosso Serviço Comercial, por telefone, 233414562 / 244854229 ou pelo e-mail [email protected] ;
  2. Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação europeia e as normas aplicáveis na Europa;
  3. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo elas
    próprias passíveis de qualquer transação comercial entre o utilizador e a luxcasa.pt ;
  4. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da luxcasa.pt, como são, por exemplo, as características do equipamento informático do cliente/utilizador.

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao cliente informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar.

Se o cliente optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta até ao prazo de 30 dias.

  1. Os preços de venda indicados no site estão em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor (23%), no preço de venda ao público. Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e são cobrados em separado do valor da encomenda.
  2. Se os preços por parte dos fornecedores de luxcasa.pt, sofrer qualquer tipo de alteração, os preços exibidos no site são, portanto, susceptíveis de ser alterados a qualquer momento.
  3. Todos os preços estão corretos, salvo erro de inserção de dados. Uma encomenda que seja realizada sobre um determinado produto mas cujo preço esteja errado luxcasa.pt reserva-se ao direito de cancelar o pedido e reembolsar o cliente do valor pago.
  4. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem.
  5. Os preços em luxcasa.pt poderão ser diferentes dos existentes nas lojas físicas LuxCasa.
  1. Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a luxcasa.pt emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Homebanking;
  2. Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB 0045 3112 4017 3048 5219 4. BIC/SWIFT CCCMPTPL. Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda;
  3. Todas as compras efetuadas na luxcasa.pt têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail [email protected] ;
  4.  Cartão de Crédito: Visa
  5. PayPal: Pagamentos via Paypal serão tratados em Euros e a taxa de câmbio será a utilizada pela PayPal.

Podem ocorrer atrasos por motivos alheios a LuxCasa, circunstâncias imprevistas ou problemas na zona de entrega. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, o cliente será informado desta situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda. Se o cliente optar por cancelar a compra terá direito ao reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos
da legislação aplicável.

Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a “entrega” ocorreu ou que a encomenda foi “entregue” no momento em que o cliente ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção do artigo para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da LuxCasa. O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

  1. A devolução dos artigos adquiridos devem estar em perfeito estado, dento da embalagem original em que foram remetidos e sem qualquer sinal de uso. Em caso de devolução por erro do cliente a entrega e devolução será de responsabilidade do cliente;
  2. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a LuxCasa reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
  3. Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a LuxCasa venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
  4. Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 9, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de receção a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue no destino do cliente.
  1. As devoluções podem ser enviadas para uma das duas moradas em que a LuxCasa possui loja física, indicadas nos pontos 9.2 e 9.3 sendo a escolha daquela que for mais conveniente para o cliente.
  2. Sandredy Comércio de Artigos de Decoração , Lda. Sede/Loja 1 Rua Joaquim Sotto Mayor, 120, Lj 17, 3080-209 Figueira da Foz.
  3. Sandredy Comércio de Artigos de Decoração, Lda / Loja 2
    Av. Adelino Amaro da Costa, Galeria Comercial Jardins do Lins, Lj 1, 2415-367 Leiria.
  4. Email: [email protected]

Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de utilização será competente o Tribunal da Comarca de Leiria com renúncia expressa a qualquer outro.

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